Improbidade administrativa pode levar à suspensão de direitos políticos e períodos de inelegibilidade como consequência para determinados...

Relações homoafetivas, nos dias atuais são comuns e tratadas com naturalidade pela maior parte da população, mas nem sempre foi assim,...

A Nova Lei de Licitações tem sido motivo de inúmeros debates, que graças ao art. 193, inciso II, passa a ser a única norma geral sobre...

O uso eleitoral da máquina administrativa é uma dentre várias práticas vedadas pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e...

O Crime de Peculato é um tipo de infração da lei praticada por funcionário público contra a própria administração pública. Segundo os...

O processo de cassação de um prefeito pela Câmara Municipal é detalhado através do decreto/lei de Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967....

A prestação de contas de campanha é exigida de todos os candidatos que participaram do pleito eleitoral, ainda que tenham...

O acusado de utilização indevida de programa de rádio para lançar sua pré-candidatura, através de sua defesa pelo escritório da Dra...

o juiz da comarca de Ponta grossa- Parana, a pedido da defesa do Partido da Mulher Brasileira retirou a responsabilidade do diretório...

O acusado de matar o pai e filho em nova Iguaçu foi absolvido no tribunal de júri do município, o acusado ficou preso por quase 3 anos...

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, por unanimidade determinaram que o julgamento do acusado do...

O acusado morador de favela no município de Angra dos Reis, foi condenado a 2 anos pela associação ao tráfico pelo juiz da vara criminal...

Divulgação que orienta a população sobre as ações e trabalhos do mandato, é um tipo de prestação de contas dos parlamentares mostrando...

por Samara Ohanne publicado no respeitável site de informações jurídicas DireitoNet

Neste artigo iremos analisar a possibilidade de registro de candidatura para concorrer eleição a cargo público, de pessoas com a...

Candidatos devem se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, para poder estar apto a...

Todo cidadão que desejar inscrever-se na filiação partidária basta apenas estar em pleno uso de seus direitos políticos, exceto:...

O domicílio eleitoral é o município onde o candidato vai concorrer, ou o eleitor votará nas eleições. Juridicamente, temos o Código...

Pode, mas deve atentar-se as regras de desincompatibilização. O art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente esclarece que a função...

Enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua...