Candidatos às Eleições de 2020 devem ficar atentos ao prazo de desincompatibilização

Candidatos devem se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, para poder estar apto a disputar as eleições, este ato se chama Desincompatibilização.

A desincompatibilização é um dos critérios de inelegibilidade para o candidato conforme previsto na Lei Complementar nº 64 de 1990.

Sua existência se justifica pois ela visa impedir que o servidor público, no uso de cargo, função ou emprego público, utilize-se da própria administração pública em benefício pessoal.

A avaliação do cumprimento da desincompatibilização é feita através do julgamento dos registros dos candidatos. Por isso os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior Eleitoral publicam, a cada eleição, com base na Lei Complementar 64/90 e em jurisprudência, tabelas de desincompatibilização.

Abaixo segue tabela oficial com os prazos, que diferem para cada cargo eletivo ocupado e pretendido.

http://www.tse.jus.br/eleicoes/desincompatibilizacao/desincompatibilizacao