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Áreas de Atuação

ELEITORAL

DIREITO ELEITORAL

  • Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos;

  • Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito;

  • Atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias;

  • Ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos;

  • Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura;

  • Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;

  • Incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários

  • Interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

  • Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;

  • Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;

  • Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos

  • Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes  eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.

PENAL

DIREITO PENAL

 

  • Acompanhamento de inquéritos policiais e ações penais.

 

  • Revogação de prisão

 

  • Liberdade provisória

 

  • Habeas corpus

 

  • Acompanhamento de clientes a oitivas em sede policial (estadual ou federal), interrogatórios e audiências, acompanhamento de lavratura de flagrante e inquérito policial.

 

  • Recursos para os tribunais

 

  • Cautelares diversas da prisão

 

  • Defesa em inquérito policial

 

  • Atendimento em presídios

 

  • Crimes de competência da Justiça Estadual

 

  • Crimes de competência do Juizado Especial Criminal - JECRIM

 

  • Recursos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ

 

  • Pedido de liberdade provisória

 

  • Contramedidas patrimoniais (restrições e bloqueios judiciais)

 

  • Acompanhamento em delegacias

 

  • Assistência em perícias

 

  • Crimes de competência da Justiça Federal

 

  • Recursos para o Supremo Tribunal Federal - STF

 

  • Recursos para o Tribunal de Justiça

 

  • Requerimento de revogação de prisão preventiva

 

  • Requerimento de revogação de prisão temporária

 

  • Requerimento de relaxamento de prisão

 

  • Progressão de regime

 

  • Revisão criminal

ADM

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

  • Ações populares e ações civis públicas;

 

  • Mandados de segurança (individuais ou coletivos)

 

  • Assessoria de empresas que objetivam a prestação de serviços a entidades governamentais.

 

  • Assessoria a entes públicos na estruturação, implementação e condução de processos licitatórios, inclusive com a elaboração de editais, cartas-convite e demais instrumentos necessários.

 

  • Consultoria com relação à participação de empresas em procedimentos licitatórios, inclusive para a outorga de concessões ou autorizações, desde a constituição de consórcio ou veículo de propósito específico até a estruturação e a apresentação da proposta, além de negociações dos contratos com o Poder concedente.

 

  • Patrocínio do contencioso administrativo e judicial em questões de Direito Público.

 

  • Análise e elaboração de contratos administrativos.

 

  • Elaboração de estudos e pareceres.

 

  • Assessoria geral em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos, inclusive para fins de auditoria legal (due diligence).

 

  • Assessoria na estruturação de projetos de PPP, compreendendo os aspectos da responsabilidade fiscal dos entes públicos e a elaboração dos instrumentos necessários.

 

  • Assessoria na implementação de projetos de interesse público ou envolvendo entes públicos, incluindo a elaboração de instrumentos como convênio, consórcios públicos e protocolos de intenções.

 

  • Assessoria na condução de processos junto a órgãos reguladores, tais como obtenção ou renovação de licenças e aprovações para transferência de controle societário.

DIREITO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

Área própria da atividade jurídica empresarial, econômica Politica e negocial.
 

Oferecemos ainda serviços relacionados ao acompanhamento das negociações de acordos internacionais a nossos clientes e, órgãos do governo, bem como atuação junto as organizações internacionais intergovernamentais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Ainda com questões relacionadas a ações de organizações não governamentais (ONG's) internacionais em outros países.

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