Partido recupera valores bloqueados
- samaraohanneadv
- 2 de dez. de 2020
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o juiz da comarca de Ponta grossa- Parana, a pedido da defesa do Partido da Mulher Brasileira retirou a responsabilidade do diretório nacional por dívidas contraídas por seu diretório municipal, a advogada nacional do Partido Dra. Samara Ohanne alegou na defesa que a própria legislação eleitoral afasta a responsabilidade outros órgãos de direção partidária, entendimento inclusive confirmado pelo STJ.
processo TJPR: 0017562-17.2018.8.16.0019
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